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Archive for setembro \08\UTC 2011

UM APELO POSITIVO IDEOLOGIZADO

Imagem-símbolo do conceito de "políticas públicas".

Imagem-símbolo do conceito de "políticas públicas".

Como resultado do “Seminário Internacional Análise de Telejornalismo”, realizado entre 23 e 26 de agosto de 2011 na UFBA, pesquisadores do audiovisual brasileiro publicaram o documento Acesso à produção audiovisual e televisiva, com o qual concordamos em linhas gerais. O apelo dos pesquisadores é legítimo. Contudo, eles utilizaram em seu texto três vezes em relação ao Brasil (mas não à França, apontada como contraponto) o conceito de “política pública” aplicado ao audiovisual, especialmente televisual. O conceito nebuloso é hoje universalmente utilizado, substituindo o termo consagrado de “política de Estado”, ou de “política” tout court.

O significado do termo “política pública” (muitas vezes empregado também no plural) parece coincidir com o de “política de Estado”, mas pretende ir além, pois em sua indeterminação proposital integra um corpo mais amplo de ações coordenadas cuja meta é a implantação gradual, dentro do Estado capitalista, de um Estado socialista. Segundo as definições correntes, a “política pública” significaria “um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado com vistas ao bem coletivo”. Os próprios usuários do termo “política pública” sabem e afirmam que o Estado é integrado por diversas forças sociais, com posições muitas vezes antagônicas, e que toda decisão tomada pelo Estado privilegia apenas determinados setores da sociedade.

O campo socialista identifica as forças políticas em jogo e aplica as medidas que supõe sejam as mais adequadas, incluindo a enganosa “agenda de consultas públicas”, cujo principal objetivo é o de legitimar um programa previamente elaborado pelos especialistas. O que diferencia a “política pública” da “política de Estado”, ou da “política” tout court (como na linha do documento dedicada à França) é o pressuposto de que, como as medidas tomadas pelo Estado não beneficiam a todos (o que seria impossível), elas devem beneficiar as forças coligadas ao campo socialista (pobres, trabalhadores, menores, minorias, etc).

O termo “política pública” mascara o Estado capitalista como se tratasse de uma entidade universal e abstrata (“pública”), dentro da qual o campo socialista pode agir com boa consciência, visando sempre a conversão do Estado “democrático-burguês” em Estado “democrático-popular”, supostamente beneficiando a todos – ideologia que se reflete, por exemplo, no slogan: “Brasil, um país de todos”. Bem intencionadas, as “políticas públicas” corroem, porém, a própria linguagem, e ao utilizar complexos mecanismos de mascaramento da realidade (como as “consultas públicas”) dilapidam recursos preciosos na tentativa de legitimar socialmente os privilégios estatais, denegando ainda o saber do especialista, culposamente submetido ao leigo.

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PRIMEIRO ENCONTRO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE PRESERVAÇÃO DO CINEMA

Primeiro encontro do Núcleo de Estudos de Preservação do Cinema, dentro do Projeto Filmoteca Mineira, desenvolvido na Escola de Belas Artes da UFMG.
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